DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 02 (dois) equipamentos de rede sem fio (Access Point corporativo Wi-Fi 6) e respectivas fontes de alimentação para o Plenário
PINHAIS CAMARA MUNICIPAL · CMP - Câmara Municipal de Pinhais
Dados da publicação
CompraPRD 32Controle PNCP95422903000177-1-000039/2026Processo37/2026ÓrgãoPINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95422903000177Unidade compradoraCMP - Câmara Municipal de PinhaisLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- A licitação para aquisição de carnes bovinas tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a adequada composição e complementação dos cardápios ao longo do ano letivo. A contratação visa suprir a demanda de refeições oferecidas aos educandos vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conformidade com as diretrizes e exigências estabelecidas pela legislação vigente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os alunos das Escolas de período parcial recebem uma entrada simples e uma refeição, os alunos dos Centros de Educação Infantil e das Escolas de Tempo Integral recebem quatro refeições por dia, durante o período letivo. Para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a aquisição de carnes bovinas será para suprir as necessidades nutricionais das crianças e adolescentes inseridos na Unidade de Acolhimento Institucional de Pinhais - UAIP, Espaço de Convivência e Cidadania para atendimento de crianças e adolescentes inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como para atendimento da Cozinha Social onde são produzidos lanches para distribuição aos demais equipamentos públicos da SEMAS, que executam atendimentos de Proteção Social Básica, que ofertam alimentação aos usuários de acordo com a especificidade dos serviços, projetos, programas e benefícios, nos termos da legislação vigente.Para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), os itens indicados, justificam-se pela necessidade de garantir a segurança alimentar e o suporte nutricional aos usuários dos CAPS I, II e Infantojuvenil, cujas refeições, preparadas pela Cozinha Social, são pilares fundamentais do Projeto Terapêutico Singular de pacientes em tratamento psicotrópico.Portanto, é fundamental iniciar um novo processo de licitação, considerando a importância da aquisição das carnes bovinas, sendo que a realização do processo licitatório se mostra como a forma mais eficiente e transparente de garantir a obtenção dos produtos, ao menor preço possível. Sendo assim, ao assegurar o fornecimento regular e adequado das carnes bovinas, o município demonstra seu compromisso com o bem-estar de seus cidadãos, contribuindo para o acesso à alimentação de qualidade para o público alvo, bem como para responder às potenciais novas demandas de cada secretaria envolvida.MUNICIPIO DE PINHAISPCE 51 · Pinhais/PR · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
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