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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de lixeiras em inox com tampa basculante, destinadas à utilização nas dependências da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações subsequentes.

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · CM - Gabinete do Presidente

Valor estimadoR$ 3.957,60
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP95719530000109-1-000014/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719530000109Unidade compradoraCM - Gabinete do PresidenteLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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