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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do e-Sfinge (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para o módulo tributário das competências 07/2025 a 12/2025, conforme as especificações técnicas, o escopo detalhado no Termo de Referência e demais documentos que integram o presente processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP95780458000117-1-000011/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANGAOCNPJ do órgão95780458000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃOLocalSangão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 07:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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