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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento auxiliar de licitação tem por objeto o credenciamento de estabelecimentos de saúde da iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos e/ou filantrópicos, para a prestação de serviços de saúde na área de reabilitação neuropsicomotora, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade ambulatorial, conforme os procedimentos previstos no grupo correspondente da Tabela Unificada do SUS.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE TORRES

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP95782793000154-1-000024/2025Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ do órgão95782793000154Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE TORRESLocalPasso de Torres/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 15:38Abertura09/06/2025, 00:00Encerramento09/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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