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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a Contratação de prestação de serviços de manutenção predial de pequeno vulto, compreendendo leves reparações em alvenaria (tratamento de fissuras e recuperação de reboco) e pintura geral das áreas internas e externas do edifício-sede da Defesa Civil, com o fornecimento integral de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimadoR$ 16.666,66
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Dados da publicação

CompraDL 58Controle PNCP95782793000154-1-000054/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ do órgão95782793000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRESLocalPasso de Torres/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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