InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fonecimento de água potável e saneamento
SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA
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CompraIL 6Controle PNCP95951349000115-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoSANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão95951349000115Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHALocalSanta Terezinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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