DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER ALUNOS DO AEE ( ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO).
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRD 17Controle PNCP95954442000183-1-000019/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ do órgão95954442000183Unidade compradoraSETOR DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão João do Itaperiú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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