DispensaDivulgada no PNCP
Credenciamento de leiloeiro para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de São João do Itaperiú/SC, pelo período de 90 (noventa) dias, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, normas gerais das Leis n° 14.133/21, e no que couber do Decreto Federal 21.981/1932, Instrução Normativa 113/2010, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos, especificações estabelecidas no termo de referência, documento que constitui o Anexo I do Edital.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRD 114Controle PNCP95954442000183-1-000029/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ do órgão95954442000183Unidade compradoraSETOR DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão João do Itaperiú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras