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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoria técnica e realização de palestra magna na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Riqueza/SC, sob o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa".

MUNICIPIO DE RIQUEZA · Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 148Controle PNCP95988309000148-1-000157/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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