DispensaDivulgada no PNCP
Regularização do veículo Transit placa RLM6E44 vinculado a Secretaria de Educação do Município de Riqueza/SC
MUNICIPIO DE RIQUEZA · Departamento de Educação
Dados da publicação
CompraPRD 172Controle PNCP95988309000148-1-000181/2026Processo175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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