DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de apoio técnico para conferência municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRD 35Controle PNCP95990180000102-1-000099/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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