Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Engenharia Agronômica

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA <p>para atendimento preferencial, técnico e profissional da Engenharia Agronômica.</p> <p>Carga horária de 08 horas semanais, podendo ser realizadas até 04 horas presenciais e 04 horas semanais de forma semipresencial.</p> <p>A respeito das normas de regularização fundiária rurais e urbanas, a exemplo: Levantamentos topográficos, Retificações administrativas, Certificação junto ao INCRA, desmembramentos, unificações, desdobro, Usucapião. &#8211; A respeito das leis ambientais, a fim de dispor sobre as melhores alternativas para as ações que possuem interface na&nbsp;área ambiental, nos processos de licenciamentos a exemplo de: Supressão de vegetação nativa e nativa plantada (araucária), Requerimento para transporte de produtos florestais (lei 6.660/08), Certidões de Conformidade Ambiental, Certidões de Atividade Não Constante entre outros. - Elaboração de projetos de Certidão de Conformidade Ambiental e Dispensas Ambientais referente áreas de interesse público.</p>