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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para confecção de Relatório Técnico analítico e conclusivo com anotação de responsabilidade técnica - ART, para atendimento das condicionantes da licença ambiental de operação do cemitério municipal.

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento

Valor estimadoR$ 1.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 47Controle PNCP95990180000102-1-000138/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de Adm. e PlanejamentoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · RELATÓRIO TÉCNICO ANALÍTICO E CONCLUSIVO COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART <p>, para atendimento das condicionantes da licença ambiental de operação &#8211; LAO do cemitério municipal situado na Rua Lodovino Palombit, município de Águas Frias/SC.</p>

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: DJ ERTEL LTDA · 29263501000142