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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria, consultoria e treinamento em licitações e contratos, notadamente na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021) com Capacitação de Agentes de Contratação Membros de Comissão Permanente de licitações na Nova Lei de Licitações e Contratos

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimadoR$ 64.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 38Controle PNCP95991071000100-1-000053/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO RUFINOCNPJ do órgão95991071000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO RUFINOLocalRio Rufino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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