InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo para pagamento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, de obra ou serviço, relativo ao Projeto Básico da Execução de Serviços Especializados para obtenção do AVCB do Complexo Penal de Potim.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA II DE POTIM
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Compra34Controle PNCP96291141000180-1-000489/2025Processo006.00083865/2025-09ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA II DE POTIMLocalPOTIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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