DispensaDivulgada no PNCP

Contratação empresa jornalística para publicação de editais (avisos de abertura)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.TARCIZO L.P.CINTRA DE TREMEMBE

Valor estimadoR$ 3.330,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP96291141000180-1-000582/2025Processo20250244451ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.TARCIZO L.P.CINTRA DE TREMEMBELocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2025, 15:12Abertura10/03/2025, 15:12Encerramento17/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.