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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM

Valor estimadoR$ 2.910,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP96291141000180-1-000804/2026Processo006.00084568/2026-53ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIMLocalPOTIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão se faz necessária para a publicação de divulgação de informação ao público, das Licitações realizadas neste Complexo Penal, no exercício de 2026, tendo em vista a obrigatoriedade de publicação do extrato do Edital em jornal de grande circulação, conforme preconiza o parágrafo 1º do artigo 54, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021.

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para POTIM/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.