DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ORLANDO BRANDO FILINTO
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP96291141000180-1-001857/2026Processo006.00107386/2026-68ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ORLANDO BRANDO FILINTOLocalIaras/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2026, 17:04Abertura13/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras