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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de Serviços de Desratização consiste na contratação de empresa especializada para a realização, de serviço completo de desratização em toda a área interna e externa da Penitenciária “José Parada Neto” abrangendo depósitos, almoxarifados, pátios, setores administrativos e demais dependências.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO

Valor estimadoR$ 21.500,00
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Dados da publicação

Compra198Controle PNCP96291141000180-1-003171/2025Processo006.00280190/2025-36ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOSE PARADA NETOLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 5211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

  1. A contratação do Banco do Brasil para gerir e operacionalizar com exclusividade, as transferências para a Conta Especial Única administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários em que o Município seja parte, incluindo o controle, o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n.º 151 de 05 de agosto de 2015.Por gestão e operacionalização dos depósitos judiciais compreende-se a execução dos procedimentos nas etapas de captação, atualização, remuneração e liberação dos recursos colocados à disposição dos Juízos de direito.A exclusividade da instituição financeira bancária oficial ser o Banco do Brasil S/A é justificada por ser a instituição contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo-lhe, em decorrência, a implementação das sistemáticas previstas tanto nas ECs nºs 94/16 e 99/17 quanto na LC n.º 151/15, constante no Contrato nº 000.147/14 (SJ/SP) e na Portaria Estadual n.º 9.598/2018.MUNICIPIO DE GUARULHOS89 · GUARULHOS/SP · Dispensa · 12/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “depositos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para GUARULHOS/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.