DispensaDivulgada no PNCP
Processo destinado a atender despesas com Serviço de Divulgação - Publicidade Legal de Editais
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.PROG.PENIT.SAO MIGUEL
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP96291141000180-1-003988/2024Processo006.00303720/2024-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.PROG.PENIT.SAO MIGUELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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