Aquisição complementar de gêneros alimentícios perecíveis – carne suína (pernil) e carne bovina (cupim), destinados ao abastecimento das unidades integrantes do Complexo Penal de Valparaíso, compreendendo a Penitenciária de Valparaíso e o Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, para o preparo das refeições durante o período de outubro a dezembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, pelo critério de menor preço por item, para aquisição complementar dos quantitativos necessários ao atendimento da demanda das unidades. A contratação compreende 14.208 kg de pernil e 4.248 kg de cupim, distribuídos em itens de ampla participação e itens reservados à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total estimado da contratação: R$ 326.352,00.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.