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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da taxa de análise referente ao processo de regularização dos poços subterrâneos (captação de água subterrânea) do Centro de Ressocialização de Mococa, devida à AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP ÁGUAS (CNPJ 46.853.800/0001-56), do Centro de Ressocialização de Mococa.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC

Valor estimadoR$ 2.305,20
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Dados da publicação

Compra210Controle PNCP96291141000180-1-006591/2026Processo006.00346472/2026-94ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANCLocalCasa Branca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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