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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, leite pasteurizado integral, queijo mussarela e café tradicional via Chamada Pública (PPAIS/PPAIS-Leite), por credenciamento/inexigibilidade de licitação, para atendimento da alimentação de sentenciados e servidores da Penitenciária de Paraguaçu Paulista no 3º Quadrimestre/2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Valor estimadoR$ 169.565,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP96291141000180-1-007177/2026Processo006.00348402/2026-71ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalParaguaçu Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraguaçu Paulista/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.