DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Atender Despesas com Serviço de Publicação de Jornal - Edital

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO PROGR.PENIT.DR.EDGARD M.NORONHA

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP96291141000180-1-007580/2024Processo006.00407156/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO PROGR.PENIT.DR.EDGARD M.NORONHALocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 16:39Abertura04/12/2024, 16:38Encerramento09/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75, I, Lei nº 14.133/21