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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de honorários à Comissão de Concurso (05 Servidores/colaborador), na etapa de realização dos exames de saúde, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 168/25-SSP/RS, publicada no DOE de 03/11/2025 e as Portarias n.º 55 e 58/2026/GAB/ACADEPOL, publicadas no DOE de 03/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL

Valor estimadoR$ 15.062,70
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00058163000125-1-000145/2026Processo26/1204-9007987-6ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

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  7. Pagamento de honorários à Gerente do Concurso, na etapa de aplicação do Teste de Aptidão Física, fase do concurso público para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, regido pelo Edital 04/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 060/2026-ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.92 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 02/10/2026
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