InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de honorários aos prestadores de Serviço Auxiliar do Concurso (10 Servidores), na etapa de Exame de Saúde, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025 DRS/ACADEPOL, designados pela Portaria nº 57/2026 GAB/ACADEPOL, publicada no DOE de 03/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.
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Compra87Controle PNCP00058163000125-1-000147/2026Processo26/1204-9007988-4ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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