InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, para prestação dos serviços de fornecimento de água canalizada, coleta e tratamento de esgoto nas dependências Coordenação Reginal do Maranhão e suas unidades jurisdicionadas
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00059311000126-1-000083/2025Processo08763.000016/2025-69ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃOLocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74