InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação serviços de publicidade em Diário Oficial do Estado, especificamente do Mato Grosso do Sul., de demarcação da terra indígena Apyka'i.
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00059311000126-1-000137/2026Processo08620.004358/2026-63ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraDIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 17:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Visando atender à exigência legal de publicação nos Diários Oficiais Estaduais dos processos de demarcação, em cumprimento do Decreto N° 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
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