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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de concessionária Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA) - CNPJ n.º 06.274.757/0001-50 para fornecimento de água tratada encanada destinado à sede da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Awá Guajá, localizada no Estado do Maranhão

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00059311000126-1-000269/2026Processo15013.000151/2026-33ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍSLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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