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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços essenciais de saneamento básico (fornecimento de água e coleta de esgoto) para a Unidade Local de Caxias realizado pelo SAAE. Processo 50615.000801/2026-62

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO MARANHÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP04892707002316-1-000007/2026Processo50615000801/2026-62ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002316Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, coleta, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA.