GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, n° 1462, Centro, municício de Tocantinópolis/TO, CEP 77900-000, objeto da Matrícula n° 1516 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de TOcantinópolis/TO, para abrigar as instalações da CTL Tocantinópolis/TO.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS

Valor estimadoR$ 118.752,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00059311000126-1-000507/2024Processo08743.000487/2024-24ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente demanda visa uma nova contratação para a locação de imóvel para a sede da Coordenação Técnica Local em Tocantinópolis/TO, que conta com 3 (três) servidores do quadro e demais terceirizados. A contratação vigente, celebrada por meio do Contrato n° 152/2013, constante no Volume Digitalizado de Processo I (0379564), páginas 146 a 160, processo relacionado 08743.000081/2013-99, terminará em 19/06/2024 e os locadores manifestaram não terem interesse em sua renovação com a alegação de que o valor de firmado pelo Termo Aditivo n° 004/2024 (6423891) encontra-se defasado em comparação com os preços praticados. Além do exposto acima, a contratação vigente foi realizada em 2013 nos termos da extinta Lei 8.666/93, de maneira que se faz necessária uma nova contratação adequada à legislação vigente.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a FUNDACAO NACIONAL DO INDIO.

  1. serviços de fornecimento de licenças de uso de software para elaboração de orçamentos, composta por licenciamento de uso, suporte técnico, atualização de bases referenciais oficiais, funcionalidades de integração com a metodologia BIM (Building Information Modeling) e dos módulos adicionais de Bases Adicionais, OrçaBIM, OF Elétrico, OF Hidráulico e OF Estrutural, para apoio às atividades de engenharia, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses75 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo locação de equipamentos multifuncionais, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e fornecimento de papel, para atendimento das necessidades da Coordenação Regional (CR de Dourados/MS e Unidade Técnica Local (UTL) Caarapó.9 · Dourados/MS · Dispensa · 14/08/2026
  3. Aquisição material permanente destinado a atender às necessidades operacionais da Coordenação Regional Pernambuco (CR-PE), suas Unidades Técinas Locais (UTLs) e Coordenação Regional de Suporte Recife (CRSup-REC)5 · Recife/PE · Dispensa · 12/08/2026
  4. A presente contratação de empresa para a aquisição de material de pesca​ têm por finalidade o apoio às atividades de pesca artesanal dos indígenas Pirahã que residente na TI Pirahã, sob a jurisdição dessa CR Madeira e CFPE Madeira. Tal apoio procura melhorar a capacidade de obtenção de proteína animal por parte dos indígenas e a assim garantir a melhora na sua segurança alimentar e nutricional.59 · Humaitá/AM · Dispensa · 11/08/2026
  5. Contratação de serviço de Despachante de Veículos para emplacamento de dois veículos adquiridos pela CR LISE.89 · Itanhaém/SP · Dispensa · 11/08/2026
  6. A presente contratação tem por finalidade garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água canalizada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário para o imóvel que abriga a sede da Coordenação Regional do Tapajós da Fundação Nacional dos Povos , localizada no município de Itaituba/PA.5 · Itaituba/PA · Inexigibilidade · 11/08/2026
  7. Contratação de empresa para fornecimento parcelado, sob demanda, de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Coordenação Regional de Cacoal.14 · Cacoal/RO · Dispensa · 10/08/2026
  8. Contratação de serviços de publicidade em Diário Oficial do Estado do Amazonas6 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 10/08/2026
  9. Locação de embarcação regional para apoiar a participação de servidores na missão interinstitucional, com vistas ao estudo de viabilidade de dragagem e destocagem para melhoria da navegabilidade, e ações estratégicas na calha do Rio Madeira e seus afluentes58 · Humaitá/AM · Dispensa · 07/08/2026
  10. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de salas ou espaços para reuniões em estabelecimento hoteleiro, destinados à realização de reuniões técnicas, oficinas, capacitações, seminários, encontros interinstitucionais e demais atividades institucionais da Diretoria de Proteção Territorial, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.1 · Brasília/DF · Dispensa · 07/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6912-5/00Cartórios

  1. Contratação de instrutor para ministrar o Módulo IX - Títulos de crédito do Agronegócio, como parte da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos agráriosTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS124 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 12/05/2026
  2. Contratação de empresa para ministrar o Módulo VI – O Direito Ambiental e o Agronegócio da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos agrários e fundiárioTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS18 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 18/02/2026
  3. Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral envasada em galões plásticos de 20 litros, vasilhames plásticos de 20 litros, em garrafas plásticas com gás de 500 ml e em garrafas plásticas sem gás de 500 ml, para o consumo na Sede, anexos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e nos Cartórios Eleitorais, sob demanda, conforme especificações, condições, exigências e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I).TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90004 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 12/01/2026
  4. Contratação de instrutor para ministrar o Módulo IV - Metodologia da Pesquisa Científica, da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos agrários e fundiárTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS264 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 02/12/2025
  5. Contratação de instrutor para para ministrar o Módulo III – Economia Política e o Agronegócio, para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos agrários e fundiários, desde que possuidores(as) de diploma de nível superior,TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS250 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 11/11/2025
  6. Contratação de empresa para ministrar a palestra "Novas Fronteiras: A Intersecção Estratégica entre Sustentabilidade, Direito Empresarial e o Agronegócio Brasileiro", para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos...TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS203 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 30/09/2025
  7. Contratação de instrutor para ministrar o Módulo I – Direito Aplicado ao Agronegócio, da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos agrários e fundiários.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS185 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 18/09/2025
  8. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atender à necessidade de justificar o pagamento dos emolumentos referentes a serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato, sob o CNPJ 26.750.752/0001-63, situado na Quadra 108 Sul, Av. Lo 3, 24 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-098, indispensáveis para atendimento às demandas administrativas da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. Emolumentos - São as taxas/tarifas fixadas em lei estadual ou distrital que remuneram os serviços prestados pelos cartórios. Não são preços “livres”; o cartório não pode cobrar quanto quiser. O valor é definido em tabela oficial aprovada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou pelo TJDFT (no caso do Distrito Federal). 1.1.2. Serviços notariais e de registros públicos - Abrangem todos os atos praticados por: Cartórios de notas (escrituras, procurações, testamentos, autenticações, etc.); Cartórios de registro civil (nascimento, casamento, óbito, etc.); Registro de imóveis; Registro de títulos e documentos; Protesto de títulos. Os serviços cartorários (notariais e de registro) são exercidos em caráter exclusivo e delegados pelo poder público, não havendo possibilidade de competição; 2.1.1. O fundamento legal está no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21: “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de (...) fornecedor exclusivo.” 2.1.2. E ainda no art. 8º da Lei nº 8.935/1994, que define os cartórios como delegações de serviço público.COMANDO DA MARINHA13 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 28/08/2025
  9. Aquisição de equipamentos de tecnologia para modernização deste Tribunal, Cartórios Eleitorais e Anexos, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90021 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 28/08/2025
  10. 1. DEFINIÇÕES 1.1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atender à necessidade de justificar o pagamento dos emolumentos referentes a serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato, sob o CNPJ 26.750.752/0001-63, situado na Quadra 108 Sul, Av. Lo 3, 24 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-098, indispensáveis para atendimento às demandas administrativas da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. 1.1.1. Emolumentos - São as taxas/tarifas fixadas em lei estadual ou distrital que remuneram os serviços prestados pelos cartórios. Não são preços “livres”; o cartório não pode cobrar quanto quiser. O valor é definido em tabela oficial aprovada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou pelo TJDFT (no caso do Distrito Federal). 1.1.2. Serviços notariais e de registros públicos - Abrangem todos os atos praticados por: a) Cartórios de notas (escrituras, procurações, testamentos, utenticações, etc.); b) Cartórios de registro civil (nascimento, casamento, óbito, etc.); c) Registro de imóveis; d) Registro de títulos e documentos; e) Protesto de títulos. 2. DA NATUREZA CONTINUADA 2.1. Os serviços cartorários (notariais e de registro) são exercidos em caráter exclusivo e delegados pelo poder público, não havendo possibilidade de competição; 2.1.1. O fundamento legal está no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21: “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de (...) fornecedor exclusivo.” 2.1.2. E ainda no art. 8º da Lei nº 8.935/1994, que define os cartórios como delegações de serviço público.COMANDO DA MARINHA3 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 27/08/2025
Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.