InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUADA.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
Dados da publicação
Compra4829Controle PNCP00097857000171-1-000047/2026Processo4829ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ do órgão00097857000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOLocalSanto Antônio do Descoberto/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUADA.