InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUADA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

Valor estimadoR$ 264.000,00
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Dados da publicação

Compra4829Controle PNCP00097857000171-1-000047/2026Processo4829ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ do órgão00097857000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOLocalSanto Antônio do Descoberto/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUADA.