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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente licitação a aquisição de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares, módulos nutricionais e espessantes, com as demais características detalhadas no Termo de Referência (Anexo II) e no Estudo Técnico Preliminar (III).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO · FUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAO

Valor estimadoR$ 857.783,30
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Dados da publicação

CompraPE 26Controle PNCP00185045000188-1-000036/2026Processo26/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ do órgão00185045000188Unidade compradoraFUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAOLocalPorto União/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/07/2026, 15:04Abertura07/07/2026, 12:00Encerramento03/08/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  8. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 31/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS30 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
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