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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Show Artístico Nacional para Realização do 11º Rodeio do Rancho MG no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra51767Controle PNCP00299180000154-1-000040/2026Processo51767ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIALocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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