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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria tributária especializada (INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, ISS) com foco em suporte à EFD-REINF (Blocos R-2000/R-4000). O serviço inclui processamento automatizado de arquivos (XML, XLSX, CSV) para validação de dados fiscais, além de 200 consultas tributárias mensais, conforme critérios do DFD.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA/GERENCIA-ADJ. DE CONTRATACOES/DF

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00348003000110-1-000186/2026Processo21148.003246/2026-86ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA/GERENCIA-ADJ. DE CONTRATACOES/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software

R$ 72.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 36.000,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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