DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Locação do Software - Sistema de Escrita Fiscal e emissor de NFe e MDFe, incluído direito de uso, instalação, configuração, parametrização da solução adquirida, treinamento, atualização de versão, suporte técnico do software, com serviço de recebimento, armazenamento dos documentos fiscais através da importação dos arquivos XML bem como a geração do arquivo TXT para envio da EFD ICMS/IPI conforme especificações detalhadas neste Termo de Referência.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA GADO DE CORTE/CAMPO GRANDE/MS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00348003002245-1-000139/2025Processo21177.001733/2025-86ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003002245Unidade compradoraEMBRAPA GADO DE CORTE/CAMPO GRANDE/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 10:54
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez