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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação das 3 (três) licenças atualmente vigentes do software leitor de tela JAWS, contratadas em 2025, bem como ampliação do quantitativo para atendimento da demanda institucional, totalizando 6 (seis) licenças, sendo: 3 (três) licenças para renovação; 2 (duas) licenças decorrentes de novos pedidos; e 1 (uma) licença como demanda eventual.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

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Dados da publicação

Compra304Controle PNCP03979663000198-1-000167/2026Processo00063307-02.2026.8.12.9159ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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