InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação das 3 (três) licenças atualmente vigentes do software leitor de tela JAWS, contratadas em 2025, bem como ampliação do quantitativo para atendimento da demanda institucional, totalizando 6 (seis) licenças, sendo: 3 (três) licenças para renovação; 2 (duas) licenças decorrentes de novos pedidos; e 1 (uma) licença como demanda eventual.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra304Controle PNCP03979663000198-1-000167/2026Processo00063307-02.2026.8.12.9159ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.