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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo destinado à contratação de empresa especializada para a restauração do letreiro da fachada, bem como do totem de identificação da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

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Dados da publicação

Compra198Controle PNCP00375114000116-1-000066/2026Processo08140.000070/2025-31ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 15:45Abertura27/04/2026, 15:46Encerramento04/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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