Trata-se de contratação destinada à disponibilização de códigos International Standard Book Number (ISBN) — Número Padrão Internacional de Livro — destinados à identificação das publicações da Defensoria Pública da União, para atendimento das demandas da Coordenação de Biblioteca, observadas as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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