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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação dos serviços técnicos especializados para emissão de laudos técnicos, elaboração do Plano de Atendimento a Emergências (PAE) e treinamento da brigada voluntária para atender à demanda da Defensoria Pública da União em São Luís/MA.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 9.820,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00375114000116-1-000070/2026Processo08162.000362/2025-16ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 11:01Abertura06/05/2026, 11:02Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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