Contratação de empresa especializada para a capacitação “Domine as Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Aprenda como Gerenciar, Calcular e Evitar Erros nas Retenções Tributárias em todos os Níveis de Governo! Retenção Detalhada dos Tributos (IRRF/PIS/Cofins/CSLL/INSS/ISS)” para os servidores do FNDE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por objetivo serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores do FNDE, com intuito de atender a necessidade de qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos, assim como para atualizar, aperfeiçoar, capacitar sobre a devida retenção de tributos na administração pública.