Contratação de empresa especializada, com ônus para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a prestação de serviços de capacitação “Planejamento das Contratações e Formação de Preços"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Verifica-se que a contratação dos serviços técnicos especializados com o tema "Planejamento das Contratações e Formação de Preços" decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos servidores(as) que realizam atividades relacionadas à nova lei de licitações. O treinamento contínuo é essencial para a correta execução das atividades.