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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, com ônus para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com vistas ao oferecimento de 02 (duas) vagas para o "51º Seminario Internacional de Presupuesto Público".

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00378257000181-1-000057/2024Processo23034.035390/2024-22ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Verifica-se que a necessidade de contratação dos serviços técnicos especializados para o "51º Seminario Internacional de Presupuesto Público" decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos servidores e/ou gestores que realizam atividades complexas relacionadas à gestão orçamentária. Dada a natureza técnica e analítica, bem como a responsabilidade atribuída a essas funções, o treinamento contínuo é essencial para a correta execução das atividades.

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