Contratação de empresa especializada, com ônus para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com vistas ao oferecimento de 50 (cinquenta) vagas para a capacitação “Congresso Excelência em Gestão e Liderança - CEGEL”.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, por meio da Coordenação de Gestão por Competências, competente pela coordenação das ações para o desenvolvimento das competências necessárias ao modelo de gestão adotado pelo FNDE, conforme a Portaria n.º 742 de 6 de dezembro de 2022, defende a constante qualificação da gestão, por meio de um planejamento estratégico vinculado à base técnica. Nesse sentido, verifica-se que há a necessidade de contratações de ação de capacitação.