Contratação de serviços de condutor dos veículos da frota oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalta-se que, em razão das limitações encontradas nas pesquisas de mercado e da ausência de cotações válidas que atendam aos parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, a estimativa de preços para a presente contratação será realizada concomitantemente à seleção do fornecedor, utilizando-se como referência as propostas efetivamente apresentadas e validadas no processo de contratação direta, em conformidade com o § 4º do art. 7º da referida Instrução Normativa.