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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de [serviços de engenharia] de Aquisição de Painéis autoral, artesanal exclusivos em Azulejo Cerâmico em homenagem ao arquiteto João da Gama Filgueiras Lima- Lele para o Prédio do Ministério da Educação (MEC)

MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 129.900,57
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00394445000101-1-000126/2026Processo23000.020384/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 07:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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