InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com vistas à participação de servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na ação de desenvolvimento "III CEAD – Conferência de Engenharia de Avaliações e Diagnóstica - CEAD 2026", a realizar-se na modalidade presencial, em Recife - PE, com carga horária de 60 horas, conforme Termo de Referência nº 15/2026 (SEI nº 63550160) e Proposta Comercial (SEI nº 62496544).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
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Compra34Controle PNCP00489828000155-1-000479/2026Processo19739.034536/2026-70ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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