InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, SE TRATANDO DE SERVIÇOS RELACIONADOS NOS ART. 9° E 27° DA LEI 6.538 DE 1978( SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA, NO TERRITÓRIO NACIONAL E A EXPEDIÇÃO, PARA O EXTERIOR, DE CARTA E CARTÃO-POSTAL, CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA; FABRICAÇÃO E EMISSÃO DE SELOS E SERVIÇOS DE TELEGRAMA).
COMANDO DO EXERCITO · 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Dados da publicação
Compra90026Controle PNCP00394452000103-1-015460/2023Processo64162.007734/2024-25ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREALocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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