Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica grupo B, através do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER), compreendendo compra de energia elétrica de baixa tensão e o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Energia (CUSD)
COMANDO DO EXERCITO · 12 BATALHAO DE INFANTARIA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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