CONTRATACAO DA EMPRESA CEMIG D, CNPJ No 06.981.1800001-16, PARA INSTALACAO PROVISORIA DO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA, DE MANEIRA A VIABILIZAR A REALIZACAO DO EVENTO QUOT;BARREIRO POR ELASQUOT;, NO AMBITO DO PROJETO DEFENSORIA ITINERANTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO DECORRE DE DEMANDA ORIGINADA PELA ADRE-B, TENDO COMO FINALIDADE A INSTALACAO PROVISORIA NO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA, EM ATENDIMENTO DO EVENTO PROGRAMADO PARA O LOCAL ( BARREIRO POR ELAS ), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E REGULAMENTOS DA CONCESSIONARIA CEMIG.A REFERIDA INSTALACAO E INDISPENSAVEL A REALIZACAO DO EVENTO, EM BENEFICIO DA POPULACAO QUE USUFRUIRA DOS SERVICOS DISPONIBILIZADOS NA OCASIAO. A AUSENCIA DA INSTALACAO PROVISORIA INVIABILIZA A REALIZACAO DO REFERIDO EVENTO.POR FIM, DESTACA-SE QUE A CEMIG E A CONCESSIONARIA EXCLUSIVA DOS SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E INSTALACAO PROVISORIA NA SUA REDE DE DISTRIBUICAO, SENDO A UNICA ENTIDADE LEGALMENTE COMPETENTE PARA ATENDER A DEMANDA.